# Registro público: STJ — 00003177020218160024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b38d4042b9b940e9a48cb1972b69f9e24b0ff75d8b823373d61b14fe6fe1e605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T17:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-21T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-25T12:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-26T08:00:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-26T08:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-07T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-28T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-29T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-21T15:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-13T12:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T13:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T17:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-08-04T05:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T05:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-16T12:46:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-17T05:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-06T05:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-14T13:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T13:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-03T17:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-03T18:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-07T16:08:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-07T17:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-07T19:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-28T11:45:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-16T19:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-05T16:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T18:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00015136520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681678/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPR — 00000120919968160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681320/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001690520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00000120519968160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011351120188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680824/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000121919978160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002187920184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 26ª - Belo Horizonte
- [TRF3 — 00014700220144036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680454/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS