# Registro público: TSE — 06001758320246240047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046855/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85c1190487d03ef72a96f6c1abcf3c1c663548ff29b5e7a1cdb81e9f2e58bfa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-12** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-29T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-01T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T18:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T16:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-10-03T16:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T14:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-05T17:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-09T08:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T10:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-12T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-25T15:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-07T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-16T09:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-05T14:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T14:59:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-08T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-08T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T22:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T21:03:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-16T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-16T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-16T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-16T09:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T16:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T22:00:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-04T22:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-12T10:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-12T21:27:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-12T21:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-16T09:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003417820246260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001699020206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025111/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001728220206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346668/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003388120246260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672546/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL