# Registro público: TJRS — 00189511920118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb371ab2c33e97e73662d19ca3d888981d08f489971f61118457e2f3637a262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-02T15:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-09T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-17T18:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-15T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-01T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-19T10:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-21T10:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-20T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-24T13:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-17T13:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T11:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T08:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T10:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T16:46:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-17T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T09:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T16:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-18T11:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T10:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T17:24:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-27T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T11:20:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-31T15:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T12:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T11:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T17:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T14:22:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-11T16:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T14:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T16:01:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas