# Registro público: TJBA — 03058058620138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046897/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfacac441c94b68afa3ee29e0123fb5e124dd10ebd588ac8f870b3b65b1db2d3

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.