# Registro público: TRE-ES — 06000163920266080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f14d86c21967cc91e7dc67e80ed85877ca7cb5c3400780bdc08c9850e69cfe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T13:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T14:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T13:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T13:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T13:59:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T14:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63878", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000120220266080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000062420246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-ES — 06000197420266080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738440/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502320256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS