# Registro público: TJPR — 00000054419978160151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc3944ee865e09260a8557fd5aa2f268f30bc8b0d6f2b809e52d200af5fa0302 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-12** — Documento (TPU 581) > **2024-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-20** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-20** — Documento (TPU 581) > **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-31T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9136", "nome": "SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-08-01T01:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9136", "nome": "SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-11-08T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9136", "nome": "SANTA ISABEL DO IVAÍ - 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[Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-06 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-31 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-08 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:07:46\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970508000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc3944ee865e09260a8557fd5aa2f268f30bc8b0d6f2b809e52d200af5fa0302 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00000269720204013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428320/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000057119838160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000053819898160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 11ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dc3944ee865e09260a8557fd5aa2f268f30bc8b0d6f2b809e52d200af5fa0302 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)