# Registro público: TRT4 — 00007446320135040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac92bd0a71e51e74467774edf04e497d7f964a8371f67e850a6376bd8e3f731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-04 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:08:21\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130704000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac92bd0a71e51e74467774edf04e497d7f964a8371f67e850a6376bd8e3f731

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007491720145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001770920215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007549220155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13858, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00003953420135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo