# Registro público: TRT10 — 00001448420255100004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053d1048f58640bd7e7db3c8562c3c616d5561dd6e5878ca861df9eb0d0940fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T00:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-13T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T01:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-14T01:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-17T21:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-18T10:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-18T11:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-18T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-24T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-27T02:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-27T02:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T10:32:38.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-12T11:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-13T12:02:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27631", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-24T09:43:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-04-10T09:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27634", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-18 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001851420265100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001863820225100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004603620255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 07a Vara
- [TRT10 — 00001469520195100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT9 — 00000702420245090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00002024620175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000694820195090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT7 — 00000154520205070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza