# Registro público: TRE-RN — 00000134720166200042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bec8d74ba81fc4cd3358b7eafef1df93a50a2508b85f3ea5949eaec9a8b5f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T09:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T12:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T18:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T08:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T09:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T09:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T09:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43765", "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000933120196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715213/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000625620196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714418/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000741020216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713214/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00000608620196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711166/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349120236160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000735520226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703133/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-RS — 00001884720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183271/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000369720226050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179896/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL