# Registro público: TRT3 — 00000033220175030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9bbe7b3a47fa44f8f3b1859b7a6cbdadac09d6fe51f389df48ff96f4989586b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:21\.308005346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9bbe7b3a47fa44f8f3b1859b7a6cbdadac09d6fe51f389df48ff96f4989586b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000029320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402877/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13877, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000081220135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000036620115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00011684520115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405296/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10684, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000198320125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** d9bbe7b3a47fa44f8f3b1859b7a6cbdadac09d6fe51f389df48ff96f4989586b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)