# Registro público: TJPA — 00002418420208140073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59508f5abccac5581c559f01f9765a3a3dd33319fbcaffdebff4ff7f1822d2d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-18** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-18** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-18T12:32:08.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-01-18T10:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-01-18T11:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-01-18T11:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-03-05T12:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-09-28T12:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} - 2020-09-28T12:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6873", "nome": "VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:16:43\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200118103427 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59508f5abccac5581c559f01f9765a3a3dd33319fbcaffdebff4ff7f1822d2d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032521020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162460/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAP — 00031439320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141631/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00032247620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128956/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMA — 00001780720188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448630/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJPR — 00000059520218160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055909/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000237220258174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041682/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJPR — 00142411720238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 59508f5abccac5581c559f01f9765a3a3dd33319fbcaffdebff4ff7f1822d2d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)