# Registro público: TRF6 — 00528972520094010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 11 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1611db4c0f1021898b83cd8a0eb993deb7b2ec5d421a82514298443fec49e746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-14 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-22** — Recebimento (TPU 981) > **2022-11-22** — Distribuição (TPU 26) > **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-07** — Documento (TPU 581) > **2022-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-14T17:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2009-09-15T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-12-09T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-02-04T16:03:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-02-05T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-02-08T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-06-25T18:43:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-07-09T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-20T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-09T09:33:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T09:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T09:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-09T09:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2022-11-22T17:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-15T11:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-25T10:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-25T10:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-30T09:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-30T11:18:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-02T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-22T17:09:42.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-22T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-25T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2009-09-15T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-09T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-16T18:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-18T07:33:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-26T08:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2010-01-26T18:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-01T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-02-03T14:39:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2010-02-08T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:43\.880586249Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T17:09:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1611db4c0f1021898b83cd8a0eb993deb7b2ec5d421a82514298443fec49e746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00427197520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046626/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF6 — 00001605720114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF2 — 05116079520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780527/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00697783320164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037633/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - [TRF2 — 00060569320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779307/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 00310606620174025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778840/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TJMG — 00686570620108130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00536758420108130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1611db4c0f1021898b83cd8a0eb993deb7b2ec5d421a82514298443fec49e746 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)