# Registro público: TJSP — 00017243620108260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3e06c589de29e544a6ffef1e6b769f5b333ff9bc0a3c668c7812a6f9513fc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-07T18:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T13:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-04T18:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T15:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T09:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T09:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T18:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T18:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-16T17:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-29T10:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c3e06c589de29e544a6ffef1e6b769f5b333ff9bc0a3c668c7812a6f9513fc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-06-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-07-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.088580139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100607171331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c3e06c589de29e544a6ffef1e6b769f5b333ff9bc0a3c668c7812a6f9513fc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017243620108260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c3e06c589de29e544a6ffef1e6b769f5b333ff9bc0a3c668c7812a6f9513fc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c3e06c589de29e544a6ffef1e6b769f5b333ff9bc0a3c668c7812a6f9513fc4
- **SHA-256 do comentário:** 2783962b9f60dc3c53f8a51e12572ebcb8f3b45118e5a7d3304ecfdc62b9053b