# Registro público: TJCE — 00363906220128060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047225/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047225.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 928802e9c9ac3351a1242272ed1bfb6b606d78367945588954eb29ced09f5927 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20 - **Último ato com data válida:** 2025-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-05** — Petição (TPU 85) > **2024-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-28** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-24** — Documento (TPU 581) > **2024-07-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-24T08:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-05T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-28T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-24T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-26T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-07T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-23T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-01T09:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-14T18:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-25T13:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-11T10:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-26T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-25T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-04T02:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T22:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-24T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-15T07:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-25T11:36:00.000Z — Liminar (TPU 339) - 2014-08-27T13:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-28T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-05T15:03:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-16T10:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-01T13:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-19T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-15T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-18T11:00:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-15T12:04:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-23T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-16T02:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-29T08:16:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-06-18T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-22T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T15:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-28T23:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-07T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-17T10:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047225.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-07-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2024-07-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:57\.296653919Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120420000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 928802e9c9ac3351a1242272ed1bfb6b606d78367945588954eb29ced09f5927 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00362485820128060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00079140420188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRR — 08022024620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJCE — 00276793920108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002722620194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Eunápolis - [TRF1 — 00002704720194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 01ª Imperatriz - [TJPR — 00000216319958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001880720104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 928802e9c9ac3351a1242272ed1bfb6b606d78367945588954eb29ced09f5927 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 928802e9c9ac3351a1242272ed1bfb6b606d78367945588954eb29ced09f5927 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)