# Registro público: TJSE — 00014708720118250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a31a35910ad07689bd6df69766e1c472055c2413de311b6568bbfde32d786020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-19 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-17** — Petição (TPU 85) > **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-27** — Petição (TPU 85) > **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-06T01:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T09:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T01:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T11:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T01:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T08:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T08:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-20T08:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T08:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-02T09:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T09:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T08:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-17T08:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-17T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-23T11:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-27T16:10:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2018-02-27T11:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T08:10:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-06T01:44:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-14T13:55:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-06-14T13:54:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-10-31T15:56:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-02-04T09:16:44.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961) - 2013-01-23T08:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T08:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-16T10:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T09:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-19T11:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-25T11:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-21T15:34:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-28T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T10:18:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-22T11:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-22T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-08T09:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T11:36:22.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-02-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:41\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a31a35910ad07689bd6df69766e1c472055c2413de311b6568bbfde32d786020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011646220058250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00013502220048250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00000677619958250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a31a35910ad07689bd6df69766e1c472055c2413de311b6568bbfde32d786020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a31a35910ad07689bd6df69766e1c472055c2413de311b6568bbfde32d786020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)