# Registro público: TJRJ — 00055856420088190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55752125e5712d2632173b04a1fab5f0691f90a70cdd7b99262659b2105f101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-02T10:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-21T17:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-06-04T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-27T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-12T15:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-26T18:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-27T14:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-10T23:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T23:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-17T15:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-01T18:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-17T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-19T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T16:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-01T16:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-25T13:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-27T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-23T13:49:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2008-07-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2008-09-11T18:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-08T13:49:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-01T12:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-18T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-31T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T13:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T18:23:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-01-28T12:49:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-02-05T17:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T18:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T16:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-05T13:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-23T21:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-26T12:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T15:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00001471419958160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032912/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50048439720218240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJDFT — 00105844720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00060291519998190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF4 — 50017149020134047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030337/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara Federal de Erechim