# Registro público: TRE-GO — 06000145120226090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c694988b4683da8da134d7144e47433a1c3a0b6bbdf5267da45efae3cfe4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-02T17:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-04T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-04T12:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-04T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-04T12:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-05T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-26T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-26T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-02T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-04T12:30:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-06T02:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-06T02:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-09T03:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-26T02:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-26T09:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-27T09:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-27T09:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}
- 2022-04-27T09:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16058", "nome": "018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:07:46\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220402171526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30c694988b4683da8da134d7144e47433a1c3a0b6bbdf5267da45efae3cfe4ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000422220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-GO — 00000218420186090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000132320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282376/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-GO — 06000432120246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000272320206260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-SP — 06000271820246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280623/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SC — 06000509520206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280178/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000134320246130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277827/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno