# Registro público: TJES — 00001157420028080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6f9acd44565eb273b1b24ae39a1895ecfd75830e046a4cdbe1dc4b024d4ecca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-21 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-13** — Prescrição (TPU 11878) > **2018-06-13** — Prescrição (TPU 11878) > **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Econômica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-14T15:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2007-02-26T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2008-09-12T13:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-06-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:11:42\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020418000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6f9acd44565eb273b1b24ae39a1895ecfd75830e046a4cdbe1dc4b024d4ecca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001163220148080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO - [TJES — 00001109220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964340/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - CASTELO - [TJGO — 00200475020198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Judicial - [TJES — 00000798720228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TRF6 — 00001265720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS - [TRF1 — 00002458520194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única de Oiapoque - [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002441320194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 02ª Pouso Alegre