# Registro público: TJGO — 00152884120178090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-17T11:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-17T11:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-31T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-12-26T08:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-01-07T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-14T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-20T15:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-03-20T16:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-07-21T08:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-07-22T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-07-22T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-10T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-09-10T07:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-17T10:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-17T15:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-24T18:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2019-10-17T11:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-18T16:40:04.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-20T16:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-02-20T16:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-07-22T15:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-12T19:39:05.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-14T13:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-08-14T13:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2020-09-10T07:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T12:14:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T14:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T14:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-11T16:45:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-18T15:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-23T15:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-23T15:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-03-25T12:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}
- 2021-04-16T13:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:46\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00231273920178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJAC — 06049546420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905440/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00004071020108110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00234216420058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 31ª Vara Cível
- [TJGO — 00094861800788090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539316/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJDFT — 00392793320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004096219928110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00004121219958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902910/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152884120178090074 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75f45ff7065f693bba4341d6b494289515863b51345f1d5af41153f3e9c8797e
- **SHA-256 do comentário:** 0ae3f3f1a4f012aeacb2ff256e6ed20b886226db9f871af83da659286c28bb96