# Registro público: TRE-TO — 06000132220236270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de4f569d71bd5cec3cbbd16f73276c974165c1292741d347d08643975844b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T09:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-23T22:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-03T22:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T22:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-05T03:07:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-24T22:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T22:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T22:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-26T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-26T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-01T03:06:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-15T09:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-23T22:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-29T13:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-29T13:45:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-09T13:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-24T22:58:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2023-10-24T22:58:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-27T10:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-06T23:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-06T23:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-06T23:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000370720216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001217720256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082186/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000487320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000442020206240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077021/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000374320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076854/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000256920256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075749/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000256320256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SC — 06000437020206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074920/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL