# Registro público: TJAC — 06059497220198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3563972a5717f0b212b729d91ea17f45387707366f5c688e6ddf6a200f31541e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03 - **Último ato com data válida:** 2019-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-06** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Petição (TPU 85) > **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T10:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-07T13:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-12T09:10:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-06T17:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-06T17:08:59.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2019-10-03T15:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-30T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-06T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-08T07:14:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-07T12:59:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-10-24T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-03T15:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-17T11:48:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-03T10:42:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-11-04T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-03T10:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-03 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-06 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:18\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191003100701 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3563972a5717f0b212b729d91ea17f45387707366f5c688e6ddf6a200f31541e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00185016020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571152/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08020983920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA CÍVEL - [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJAC — 00185552620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563898/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00185252520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563549/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00332162620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00332745820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00017950720188260456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571780/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 3563972a5717f0b212b729d91ea17f45387707366f5c688e6ddf6a200f31541e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)