# Registro público: TJAM — 02397882220188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a623ab989185331cd9dd4c04e1f12191c07942a33b0c4da1ac7fa8ecb5b1492b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T10:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T09:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T10:19:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-12-17T10:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a623ab989185331cd9dd4c04e1f12191c07942a33b0c4da1ac7fa8ecb5b1492b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:18:54\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181025101210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a623ab989185331cd9dd4c04e1f12191c07942a33b0c4da1ac7fa8ecb5b1492b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00031003020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJPA — 00004274520128140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJGO — 00239074120158090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial
- [TJPI — 00002424120158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJMA — 00002683520138100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJSP — 00257914520198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999446/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [STJ — 00005203320058190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00005198220128120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02397882220188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Cível” e “Acidente de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a623ab989185331cd9dd4c04e1f12191c07942a33b0c4da1ac7fa8ecb5b1492b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a623ab989185331cd9dd4c04e1f12191c07942a33b0c4da1ac7fa8ecb5b1492b
- **SHA-256 do comentário:** acabf80ac34c12361509ed0176f8e72ca4183e182be7ba1014caa66a026920bb