# Registro público: TRT3 — 00001249020155030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f72f8824647f4661110afa8c15860df643f7ee1a00b66c2330ba6c3c7d25dda9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-03-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f72f8824647f4661110afa8c15860df643f7ee1a00b66c2330ba6c3c7d25dda9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:46\.778818006Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f72f8824647f4661110afa8c15860df643f7ee1a00b66c2330ba6c3c7d25dda9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002417620105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13928, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT7 — 00013808920105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT9 — 00000465820205090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13928, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT3 — 00001250520135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13928, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13928, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00003949520105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242921420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13928, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT12 — 00000302620145120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13928, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001249020155030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f72f8824647f4661110afa8c15860df643f7ee1a00b66c2330ba6c3c7d25dda9 - **SHA-256 do comentário:** 2e721c88a0cd6d529aa019665efbc3b81f20ea3f509a6a567000f6c7b187de37