# Registro público: TJES — 00001157720188080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93a282a5373e87b79b5709293b6610946f87ffe7676204c04bf8e66e693f053d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-13** — Remessa (TPU 980) > **2023-03-29** — Recebimento (TPU 979) > **2023-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-01-27** — Desistência (TPU 463) > **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-11-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2018-02-05T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2018-08-27T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18178", "nome": "2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-03-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:45:40\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111144629 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93a282a5373e87b79b5709293b6610946f87ffe7676204c04bf8e66e693f053d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001146620198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJES — 00001160520158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052330/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 93a282a5373e87b79b5709293b6610946f87ffe7676204c04bf8e66e693f053d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 93a282a5373e87b79b5709293b6610946f87ffe7676204c04bf8e66e693f053d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)