# Registro público: TJSP — 00017067820118260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e209dd663cd72bf1bde89e68260850659f4a11178d6a48e335c6c2f26f92d629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-01T13:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T10:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T10:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-06T10:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-13T13:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T09:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T14:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:58:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-05T09:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-05T09:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e209dd663cd72bf1bde89e68260850659f4a11178d6a48e335c6c2f26f92d629.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.936605466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110531164800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e209dd663cd72bf1bde89e68260850659f4a11178d6a48e335c6c2f26f92d629

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050042020078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000237220208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000236120218171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPI — 00000532020138180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017067820118260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e209dd663cd72bf1bde89e68260850659f4a11178d6a48e335c6c2f26f92d629.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e209dd663cd72bf1bde89e68260850659f4a11178d6a48e335c6c2f26f92d629
- **SHA-256 do comentário:** 3a8d8746ee1e90a1c491d42a7609fb73af20a60132ad05fe9578901e42b6f554