# Registro público: TJSP — 00000697219918260220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7f53d11fe0ad6ed9c8f1c9392930f8a235492af5a69978b71952f4c33ec3550 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-18 - **Último ato com data válida:** 2024-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2008-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-28T06:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-01T08:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-03-26T16:58:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:15:44\.980771155Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910513000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7f53d11fe0ad6ed9c8f1c9392930f8a235492af5a69978b71952f4c33ec3550 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00049802920118260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - [TJSP — 00429764920118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJDFT — 00158606520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJSP — 00035726720108260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA - [TJES — 00001363120178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJPR — 00000058020188160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJDFT — 00107039820178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJES — 00001162220168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL