# Registro público: TJSP — 08233964319958260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336e567e9db97e9c8ba1f84c635665de5148a3b8ef1a62a3d0fcfdf22fb49f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-09-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1995-09-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1995-09-21T12:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-05-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:07:11\.618756626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-06\-20T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 336e567e9db97e9c8ba1f84c635665de5148a3b8ef1a62a3d0fcfdf22fb49f8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE ITU
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000178719928160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243716/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00011049519968260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 04 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJPA — 00003428019988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164356/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS