# Registro público: TJAL — 00001678820138020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050966f21301fd2fc14435b0710c92f25465d5b08ca76c35c6a4f032b16fee52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-14T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-14T10:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T10:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-29T14:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-12T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-12T11:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-12T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-22T11:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-22T10:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T09:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-22T08:32:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-19T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-09-28T11:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T12:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T14:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T09:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-25T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-08-10T08:45:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T08:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-10T08:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-04T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T14:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-04T14:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-04T12:45:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-08-04T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-30T10:33:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:42\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 050966f21301fd2fc14435b0710c92f25465d5b08ca76c35c6a4f032b16fee52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005393220128020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00005423820128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 00007456120128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 02 CRIMINAL DE MAUA