# Registro público: TJSE — 00001294920138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70c87ddba458dbe9298b3e87fe63176474daf291474d5277acde6f170c22188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2018-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-25T11:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-17T09:50:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-07-25T12:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T08:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T14:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-17T14:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T08:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-29T09:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T13:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T09:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T15:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T15:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T15:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T12:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T15:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-06T16:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T09:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-22T16:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T12:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T12:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T17:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T07:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-18T12:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T12:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-19T12:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T12:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-01T13:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-16T10:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-12-17 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:39:14\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130312120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f70c87ddba458dbe9298b3e87fe63176474daf291474d5277acde6f170c22188

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002196620108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJSE — 00003013520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JAPARATUBA
- [TJSP — 15002039220208260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO
- [TJPI — 00000934420198180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAL — 00002290220098020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJRS — 50059181920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Camaquã