# Registro público: TJSP — 00076548020058260093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c73ffa64a15db2838e7bcd3ce43dd98c52c908e51b41d87d5072679740f447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-24
- **Último ato com data válida:** 2014-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2006-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-12-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2005-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-24T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-09-23T14:01:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-09-29T15:57:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-10-17T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-30T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-27T13:52:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T16:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-09-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-03-30 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:20:28\.650022063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-19T12:36:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2c73ffa64a15db2838e7bcd3ce43dd98c52c908e51b41d87d5072679740f447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00114412020058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJSP — 00124381720178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00143545520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00083569420038260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJPE — 00000237220208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000236120218171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJDFT — 00055428520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000532020138180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARUJA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES