# Registro público: TRF6 — 00007665820194013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499f3253b0a78445326d368905c5945665396559b533bf91807f6273fa630565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-18** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Redução a condição análoga à de escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T11:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-19T14:43:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-07-22T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-16T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-29T13:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-15T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-01-16T12:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T18:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T18:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-09T14:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-06T01:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T15:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T08:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T10:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-16T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T13:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T15:52:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-01-15T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T15:53:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-01-22T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T18:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T18:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-08T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-18T08:07:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-18T08:07:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-04-18T08:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-22T16:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3404](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3404)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/499f3253b0a78445326d368905c5945665396559b533bf91807f6273fa630565.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução a condição análoga à de escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.625149864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190626171300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 499f3253b0a78445326d368905c5945665396559b533bf91807f6273fa630565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002023720194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00023661920164013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158938/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Gabinete 02
- [TRF1 — 00002964920184013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00001773420174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00002882620194014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 04ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002858020194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Vara Única de Floriano
- [TJAP — 00041035420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006187020188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007665820194013804 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Redução a condição análoga à de escravo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/499f3253b0a78445326d368905c5945665396559b533bf91807f6273fa630565.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 499f3253b0a78445326d368905c5945665396559b533bf91807f6273fa630565
- **SHA-256 do comentário:** 30bb65dad47adc40defd1b80b3a7656b66e12d3ae851eab12d678bdfd2f0e9cf