# Registro público: TJSE — 00007605020038250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74c546beb918b940acc30077af14cef01b4177c1442ada2d72638f5e1859daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-26** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-01T12:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2015-06-25T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T15:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-21T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-02T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-02T11:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-12T09:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-10-06T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2004-10-01T15:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T10:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T10:16:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-22T12:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T08:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T08:04:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T13:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T07:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-26T12:42:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-16T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-28T10:04:47.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2011-04-25T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T11:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-19T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-15T10:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-01T12:09:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2010-12-01T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-01T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T12:00:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-05-26T13:47:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-05-26T09:30:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-05-26T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-26T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-26T09:27:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2006-10-18T10:18:20.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2006-09-26T14:16:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2006-09-25T10:53:37.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2006-09-25T10:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2004-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2004-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2004-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2004-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2005-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2006-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-10-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-06-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-01-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-07-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:54\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f74c546beb918b940acc30077af14cef01b4177c1442ada2d72638f5e1859daf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 03005348319944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [STJ — 00004801320084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582774/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 03119922919964036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 03116577319974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [STJ — 00003952020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 00017405720054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJSE — 00001988620068250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PACATUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** f74c546beb918b940acc30077af14cef01b4177c1442ada2d72638f5e1859daf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f74c546beb918b940acc30077af14cef01b4177c1442ada2d72638f5e1859daf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)