# Registro público: TJSE — 00001819020088250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20a392076bb9d5b8f968c6cedbcf1abf490bc18037e231589d2ce7a4afb761fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-01** —  (TPU )
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2018-08-21** —  (TPU )
> **2018-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T14:03:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-05T21:31:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-04-09T21:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-29T08:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-01T01:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T14:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T14:32:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-24T01:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T14:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T14:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T20:27:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T05:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T21:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T08:59:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T05:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T12:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T16:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T16:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T08:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T08:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T09:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T10:50:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T08:50:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T00:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T09:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T10:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T09:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T09:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T08:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T14:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T10:26:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T14:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T13:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T19:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-09T13:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-01T10:20:53.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2008-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2009-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2009-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001011120198250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005286820105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJTO — 00083791520158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00082649120158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00083367820158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / UMBAÚBA
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 20a392076bb9d5b8f968c6cedbcf1abf490bc18037e231589d2ce7a4afb761fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)