# Registro público: TJPA — 00002414520218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5585c3b4b3869bb4573145329a92eb25e87976eefa844f3e990ec6f60308c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-26** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-02-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T10:46:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-12T10:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-26T08:25:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-03T07:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-19T09:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-19T09:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-04-19T09:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2799", "nome": "6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-26 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:45:05\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212104640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce5585c3b4b3869bb4573145329a92eb25e87976eefa844f3e990ec6f60308c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003210920218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882141/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00002411120228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039441/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJRO — 70179010620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549668/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPA — 00002518920218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177133/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRO — 70211636620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549507/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70237981520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549389/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRR — 08012571420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012551420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857696/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL