# Registro público: TJPR — 00000056120238160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3897c1ecd101f40e4c1c37ba00368c31bc927b169e72b53bcc3bebf57adc5a17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-01T14:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-01T14:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-01T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-01T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-01T16:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-01T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-01T19:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T00:27:33.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T00:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T07:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T08:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T16:24:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T17:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-02T19:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T08:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T11:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T14:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T14:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T15:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-03T21:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-04T00:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-04T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-04T16:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-05T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-05T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-05T22:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T13:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2023-01-09T13:30:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T13:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T14:56:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14159", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-13 — Evolução da Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-01-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-17 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-01-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:47:23\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230101141634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3897c1ecd101f40e4c1c37ba00368c31bc927b169e72b53bcc3bebf57adc5a17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000150620218160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000172120248160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152489/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPI — 00001890820178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPR — 00000142520218160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00028197320208272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJAC — 00005578520168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJSP — 15000765320218260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAC — 00016519820168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal