# Registro público: TJSP — 00094364219998260220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a79d46ea91060f56f661e07a3eb58b26587c8b46740ed6065ff808deaca3ef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-02 - **Último ato com data válida:** 2013-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-02T17:58:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-09-11T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:50\.284887240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051109214920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a79d46ea91060f56f661e07a3eb58b26587c8b46740ed6065ff808deaca3ef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00403119220148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 01 CRIMINAL DE PENHA - [TJAP — 00036709220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJMT — 00003635320198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSP — 00054750520068260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA - [TJSP — 00061934720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 11 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJMS — 00001695520178120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / Vara Única - [TJRJ — 00036349720118190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00022472920178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS