# Registro público: TRT23 — 00001310720215230023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 401079c1294d12a0b48216144fa13fcdd312cdaaafde93c69c1df80943d8fba9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-29** — Petição (TPU 85) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Divisor | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Assédio Moral | Atos Discriminatórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-19T11:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2021-04-19T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2021-05-19T15:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048417.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:55:28\.019000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210419112345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 401079c1294d12a0b48216144fa13fcdd312cdaaafde93c69c1df80943d8fba9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 14018, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT11 — 00001467820245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT2 — 00003951920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003969520155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001793920165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000492520215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14018, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT12 — 00000650220235120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13793, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 401079c1294d12a0b48216144fa13fcdd312cdaaafde93c69c1df80943d8fba9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)