# Registro público: TRT3 — 00001247020145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0956f35727a360164e5a38af53583656945f14b64061e6866a83b07570fb0d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2014-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0956f35727a360164e5a38af53583656945f14b64061e6866a83b07570fb0d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:58\.860461164Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0956f35727a360164e5a38af53583656945f14b64061e6866a83b07570fb0d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003948320145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007413520105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00000596120105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003144420145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00007462120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000163320205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000250220205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001247020145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0956f35727a360164e5a38af53583656945f14b64061e6866a83b07570fb0d5
- **SHA-256 do comentário:** 774ae2a69848f78147d9e6535842d78fd82728a442a540813327bb46e10ac253