# Registro público: TJMA — 00001578720188100098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES - **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1916758848f31cdbfbd2891611425fb78a7b468ed19e56b33481e54e58d35f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-08** — Documento (TPU 581) > **2022-11-08** — Documento (TPU 581) > **2022-02-21** — Petição (TPU 85) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-01T00:38:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2023-06-07T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2024-01-10T09:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2023-06-01T00:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2018-01-29T08:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2018-02-20T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2018-10-07T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2021-06-22T14:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2021-08-25T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2021-11-23T09:48:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-02-16T10:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-02-16T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-02-21T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-11-08T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-11-08T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-11-08T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2024-01-10T09:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2022-12-05T09:57:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2018-02-21T10:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2021-06-24T14:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} - 2021-12-07T09:58:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-12-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:20\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f1916758848f31cdbfbd2891611425fb78a7b468ed19e56b33481e54e58d35f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002163620198100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125341/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA - [TJPI — 00001573620158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447563/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJMA — 00001389420208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698131/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [TJGO — 00155622520208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081890/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / Vara Judicial - [TJPI — 00000533320198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037073/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJAP — 00032512520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação - **Âncoras documentais:** calunia, difamacao, injuria - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b9b4c7160eab7cdc52cb5805b040bf156667a03abc57dd2fe9985a62942bd72 - **SHA-256 do registro documental:** 5f1916758848f31cdbfbd2891611425fb78a7b468ed19e56b33481e54e58d35f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca%2F)