# Registro público: TJPA — 00002416020188140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Petição (TPU 85) > **2023-09-21** — Documento (TPU 581) > **2023-07-01** — Apensamento (TPU 135) > **2022-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-11T09:27:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-02-08T12:55:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-02-06T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-04-09T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-01-10T11:07:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2023-07-01T17:37:17.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2023-09-21T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2023-11-21T15:08:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-01-11T09:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-03-12T11:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-08-27T19:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-12-10T09:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-02-05T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-06-15T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-08-04T12:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-04-04T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-01-23T15:35:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-05-14T13:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-02-12T09:25:09.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-06-08T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2021-06-08T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-03-16T17:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-04-04T10:17:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2022-04-30T22:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-12 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:00:11\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111092747 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000745419928140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJPA — 00000216120188140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - [TJPB — 00008672920098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 4ª Vara Mista de Guarabira - [TJES — 00001979020208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJAM — 00000306420198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 00000314920168043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TJMT — 00004340220158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJAM — 00000305320168044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107206/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 49063bcb122c43f0706bad6cc0dacec95a2f9a1a18e36ce5c6b62d0499a8b6b6 - **SHA-256 do registro documental:** d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 71f23458faaac7ab98bb5f52897059f3b96ed3855a9bac37bf83933e2daae52b - **SHA-256 do registro documental:** d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** ec5684136b0bd4bcddbac6e65f1476dd789216036bef453c630d941bc9434a53 - **SHA-256 do registro documental:** d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002416020188140039 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1155252efdbfe92fbd7ffc28be341ea36c5ddee5b5ff054692e5c8b57bf41dd - **SHA-256 do comentário:** 1ae10b242daefe15f7734f71491ace823c5fd700258c8ce6b42e83835ed70d07