# Registro público: TRT2 — 00003923620145020076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8e1babfb48f9ebc62a12f862f29afd9acb2dc6e383dee6b09f7748dc73c5381 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17 - **Último ato com data válida:** 2025-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-16** — Petição (TPU 85) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-22T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T02:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T02:30:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-24T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T00:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T00:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-06-04T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2025-06-05T09:07:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-06-05T09:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-06-05T09:07:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-06-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-06-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:37\.677000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8e1babfb48f9ebc62a12f862f29afd9acb2dc6e383dee6b09f7748dc73c5381 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003926120155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00001575320195190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00003917820135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT19 — 00000723820175190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001556920215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória