# Registro público: TRF5 — 05307901820184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a11ec6d89f56bcfc2e9be54ecc6227cc21816b83b27b8993fc91327a6595ddd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-09-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-11-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Recurso (TPU 804)
> **2019-03-15** — Provimento (TPU 237)
> **2019-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T08:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-15T11:16:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-11T16:50:22.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-06-26T10:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-04T21:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-07T11:42:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-04T15:58:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-17T11:59:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-07T16:03:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-09-24T16:31:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-10-31T16:18:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Averbação / Contagem de Tempo Especial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2019-04-11 relativo a «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Averbação / Contagem de Tempo Especial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05332870520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000294920168172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TRF2 — 00965035320174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05329570820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05331979420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01062673620174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004034220248272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820914/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F)