# Registro público: TRT1 — 00000347620135010030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f5c1c80d74d9f94fdb74e95b74ca8abba15086ba45920c8becda626bf7a0a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T09:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-25T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-11T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-23T13:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-24T20:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T01:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-26T01:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-30T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-30T15:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-08T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-29T11:53:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-22T09:57:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-23T13:27:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-23T13:28:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-24T20:02:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-16T11:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-11 — Audiência; inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-23 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-24 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000130320145010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT4 — 00000164620175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13773, 13970, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00001091720225200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13970, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)