# Registro público: TJMT — 00002501720058110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 337092e7a67cd7d18e23263c9c48a18278224de9f3f775beab1d3b0d5996329a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-21T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-05-10T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-19T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-07T12:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-10T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-26T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-14T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-01T13:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-06-06T12:41:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-06-13T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-21T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-03-23T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-08T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-08T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-27T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-27T16:50:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-04-11T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-15T13:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-15T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-15T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-04T16:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-04T17:49:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-08-03T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-06T17:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-19T13:35:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-19T13:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-19T13:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-19T17:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-08T17:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-23T18:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-07T10:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-07T18:39:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-07-23T17:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-27T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-27T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-10T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-10T15:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7496", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)
- [Outros processos do assunto TPU 5983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003091020028110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983, 6005
- [TJSE — 00020734220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261458/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983, 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00001206220124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092255/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJMT — 00000359019958110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983, 6005
- [TJBA — 80020093820168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80020085320168050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJRN — 00063413220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 60226604920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR / Primeira Vice-Presidência