# Registro público: TRF2 — 50013589220184025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c72034a4cbca411c8cefbef23d6f3af2119ecbf94ca1b09bb3c14731b47b57d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T12:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T18:02:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-01T16:33:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6136)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01178900620174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50040475120184047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797536/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TRF4 — 00019490420064047210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732821/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- [TRF2 — 50208228620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50005568020114047016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6136, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Toledo
- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00254323220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00071154920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6136
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal