# Registro público: TRF6 — 00088688820134013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d638d413dcfe11908579e4194e787b7d5f47e370a19820e075b0d053d25824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-03T15:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-03T15:46:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-03T16:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-12T12:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-20T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-23T09:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-03T12:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-07T12:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-20T15:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T13:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-15T13:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T08:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T07:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-20T12:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T15:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-26T16:19:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-07-09T10:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-23T13:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-24T13:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T13:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-12-15T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T13:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T16:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T13:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-09T15:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-09T17:07:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-05-12T15:20:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-06-03T01:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T11:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-21T09:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-03T16:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T16:38:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-09T16:40:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-09-10T13:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-09-20T09:01:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-11-25T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T10:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3d638d413dcfe11908579e4194e787b7d5f47e370a19820e075b0d053d25824.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:32\.870812086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130903150457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e3d638d413dcfe11908579e4194e787b7d5f47e370a19820e075b0d053d25824

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50077655920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107705/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00002390420084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 00120504119904025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001947920134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 51126855520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF1 — 00003058820154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 09ª - Manaus
- [TRF1 — 00002996020154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 08ª - Goiânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088688820134013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Reforma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3d638d413dcfe11908579e4194e787b7d5f47e370a19820e075b0d053d25824.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e3d638d413dcfe11908579e4194e787b7d5f47e370a19820e075b0d053d25824
- **SHA-256 do comentário:** 3622142a6dd2e10576bc1ee7e8e1c12ce2277c77d1c4fe032f7138c29bd1fa57