# Registro público: TJSE — 00004781220018250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e91061edff0a46f50f28393d9dd3b7af6cec67989673d2e480cb007eaec3a504 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-16 - **Último ato com data válida:** 2016-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Documento (TPU 581) > **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-28T12:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T09:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T10:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T11:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T08:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T08:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-17T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-12T12:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-02-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-11-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-09-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-08-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-23T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-21T13:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-21T13:46:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-17T11:21:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-27T12:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-29T14:50:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-23T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-22T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-14T10:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T11:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-10T11:52:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T10:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T12:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-27T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T12:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-14T11:01:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2015-04-22T11:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-14T12:39:49.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2001-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2001-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2001-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2002-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2002-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2003-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2004-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2004-08-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2006-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2006-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2008-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:22\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e91061edff0a46f50f28393d9dd3b7af6cec67989673d2e480cb007eaec3a504 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004588919998250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [STJ — 00003194220118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00002201920118250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJSE — 00009690920098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** e91061edff0a46f50f28393d9dd3b7af6cec67989673d2e480cb007eaec3a504 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e91061edff0a46f50f28393d9dd3b7af6cec67989673d2e480cb007eaec3a504 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)