# Registro público: TRE-PI — 06001528920246180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa3121abfcbbc4c85230e5bb5fdcd655207055161ae9862a8f8f3031ea2608d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-05-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-13T10:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-13T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T12:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-27T21:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T08:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-09T09:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-07T10:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T20:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-13T07:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T18:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T07:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T10:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-22T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-24T03:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-07T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T17:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T08:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-12T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-12T09:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T13:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T12:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-11T09:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-24T17:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-25T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-25T00:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-25T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-25T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-25T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-04-25T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-05-26 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001839820246180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- [TRE-PI — 06000384720236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212673/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001521320246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 18 ª ZONA ELEITORAL