# Registro público: TRT4 — 00007492620105040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0205335d6416cf9be4ed3979ab88fdd89240ac8985ed1b46463cd8a275cbd479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-21T11:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-03T16:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-20T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-21T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-21T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007653820135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00017552120135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00007511120125010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007515320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007481220125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13863, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT2 — 00003915020105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003936220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André