# Registro público: TRT1 — 00016857220145010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26f76eb7da88395d4db922aac12a419340b6b618a1a61cd29282ae024e7c5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T12:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-03T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-26T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-17T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-11-16T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-01T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-05-11T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-29T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-12T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-12T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-12T00:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T11:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-22T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T02:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-13T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-08-14T00:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-08-14T00:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-10T08:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-08-12T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T11:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-10-15T01:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-10-15T01:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-12-03T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-05-16T13:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-05-16T14:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-05-19T08:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-05-19T08:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-05-28T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T15:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-07T02:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-07T02:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-06-24T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2025-09-04T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-17 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-16 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-01 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-11 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016913520105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00016836220135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003933120135020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007481420135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00003941320145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13970, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª Vara do Trabalho de Barueri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a26f76eb7da88395d4db922aac12a419340b6b618a1a61cd29282ae024e7c5ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)